*Adriana Moreira
O IBGE divulgou recentemente o relatório da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024, realizada em parceria com o Ministério da Saúde e com apoio do Ministério da Educação. O estudo teve como objetivo identificar os potenciais fatores de risco à saúde enfrentados por estudantes brasileiros, visando subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à proteção da saúde estudantil. Do ponto de vista metodológico, a investigação utilizou o Censo Escolar do INEP do ano de 2022, para construir a base amostral de aproximadamente 4401 escolas, 6742 turmas classe e 179869 estudantes de 13 à 17 anos regularmente, matriculados entre os 8º ano do E.F. e 3º do E. M.. Além disso, os questionários foram aplicados remotamente, via smartphone, e cobriu as cinco regiões do país, municípios e capitais de todos os estados e o Distrito Federal.
A pesquisa apresentou um panorama um tanto quanto preocupante dos reflexos das condições de vida e desamparo às quais os adolescentes brasileiros que correspondem a maior parte do grupo dos estudantes brasileiros. Considerando que desde de 2007, o Ministérios Saúde em conjunto com o Ministério da Educação instituíram o Programa Saúde na Escola, que posteriormente se transformou em estratégia, porém mantendo a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Causa espanto o fato de que apenas 39,1% dos estudantes, de 13 à 15 anos de idade, afirmarem estudar em escolas nas quais existam algum tipo de grupo ou comitê que oriente sobre questões de saúde.
Desse mesmo grupo de adolescentes, com idades entre 13 e 15 anos, 31% avaliam sua condição de saúde como regular. Entre os meninos, 41,8% relataram já ter consumido bebidas alcoólicas; essa proporção eleva-se para 48,6% no caso das meninas. Do total desse estrato etário, 56,8% dos estudantes brasileiros declararam ter mantido a primeira relação sexual antes dos 13 anos. Além disso, 32,7% informaram estudar em escolas cujo diretor ou responsável presenciou ou ouviu relatos de situações de violência na localidade da instituição; 4,3% desses alunos de escola pública declararam não ter amigos próximos.
Em síntese, verifica-se que esses dados apontam para um quadro marcado pelo desamparo e pela falta de proteção. Sob essa perspectiva, pode-se sustentar que tal grupos não dispõem de amparo institucional que os acompanhe na transição para a vida adulta, o que os coloca em zonas de vulnerabilidade e de desfiliação. Considerando que 56,8% dos estudantes brasileiros entre 13 e 15 anos afirmam ter iniciado a vida sexual antes dos 13 anos, constata-se que, em torno desses adolescentes, ausentaram-se adultos e instituições comprometidos eticamente com a proteção contra todo tipo de violação. Dessa forma, abriram mão de duas ações fundamentais: empregar métodos historicamente comprovados para ensinar conteúdos relevantes à proteção e à garantia da dignidade de crianças e adolescentes; e estabelecer articulações interinstitucionais para constituir redes de proteção que assegurem acompanhamento dialogado desse grupo até a idade adulta.
Isso significa dizer que, levando em conta o fato de que os sujeitos da pesquisa foram os estudantes, pode parecer que a instituição fundamental sob a qual os achados da pesquisa informam é a escola, ou, no limite, sobre o sistema de ensino, entretanto, ainda que se possa considerar essa uma verdade, em certa medida, o que os dados da investigação desnuda é a ausência de políticas articuladas de forma intersetorial que acompanhem a trajetória da vida de uma criança, passando pela adolescência e juventude chegando até a idade adulta.
De maneira que, ainda que seja inegável o fato de que hoje, no Brasil, a escola ser a instituição que tem a maior capacidade de atender adolescentes e jovens, de acordo com a Pnad contínua 2024, nessa faixa etária, 93,4% dos adolescentes e jovens estão matriculados na escola. Isso não significa que essa responsabilidade seja de exclusividade do Ministério e Secretárias de Educação. Observem que o Bolsa Família é uma política vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social, e, em aliança com o Ministério da Educação tem tido bons resultados.
Nos primeiros anos da década de 2010 parecia estar flerescendo, no Brasil, elaborações consistentes em torno dos direitos de aprendizagem acerca do direitos sexuais e reprodutivos e dos meios de como crianças e adolescentes poderiam se proteger contra a violência sexual. O pânico moral alimentado por perspectivas fundamentalistas e anti científicas, sobrepujaram a incorporação desses conteúdos no Plano Nacional de Educação de 2014 -2024 e posteriormente na BNCC. Par e passo a isso, a Estratégia do Programa Saúde da Família passou a ter dificuldades em incorporar temas como esses e o uso e abuso de álcool e outras drogas entre os temas de suas intervenções junto ao público estudantil.
A gestão das políticas, sobretudo municipais, que é onde os adolescentes e jovens vivem, parecem ter dificuldade em construir táticas de alinhamentos articulados que fazem sentido naquele lugar que chamamos por território e que os adolescentes e jovens nomeiam por bairro e/ou quebrada. Construir articulações territoriais com os serviços que atendam os adolescentes, os jovens e suas famílias com a participação da escola e dos coletivos e organizações locais onde seja possível reconhecer os adolescentes e jovens, à partir de suas comunidades de origem com o objetivo de construir redes de proteção de acompanhamento de trajetórias juvenis com o suporte das instituições e controle social comunitário parece ser o caminho para a superação do desamparo e da desfiliação
Outrossim, cabe observar uma questão que poderia potencializar os achados da pesquisa. É importante reconhecer o mérito da investigação em produzir dados recortados por sexo. Entretanto, achados que fazem menção à raça/cor estão relacionados apenas quando relacionados perspectiva de continuidade de estudo: entre meninos pretos 17,9% e ao final do Ensino Fundamental tem perspectiva de deixar os estudos e somente trabalhar e 15,6% responderam seguir outros planos, o que demonstra incerteza do que acontecerá no futuro. Entre o grupo de meninas brancas, apenas 2% respondeu que após a conclusão do Ensino Fundamental somente iria trabalhar.
Mesmo que esses dados nos ajudem a compreender fenômenos importantes das sociedade brasileira e que precisam ser enfrentados seriamente tais como: pressão precoce para que meninos negros acessem o mercado de trabalho para ampliar a renda de suas famílias; a vulnerabilidade racialmente seletiva da sociedade brasileira que se realiza no ambiente escolar ainda na adolescência, na medida em que a proporção de meninos que pretendem deixar de estudar ao final do Ensino Fundamental e sete vezes maior do que a de meninas brancas; desamparo institucional dos meninos negros, poucos exemplos de trajetórias positivas vinculadas à experiência educacional e realização profissional com a reconhecimento e inspiração.
Entretanto, adolescentes e jovens negros são atravessados por uma miríade de questões que não exclusivamente a evasão escolar em virtude da necessidade do trabalho. Ainda que não se possa negar que essa seja uma questão fundamental a ser enfrentada, meninos e meninas negras que são estudantes e, tem entre 13 e 17 anos de idade, devem ser compreendidos na dimensão da pluralidade humana, e, portanto, são, também, atravessado por questões como saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, segurança entre outros.
*Coordenadora de Educação do Instituto de Referência Negra Peregum e militante da UNEafro Brasil