Perícia requerida em Ação Civil Pública será realizada pelo NEV-USP. Em 20 de outubro, o LAPIN, a Coalizão Direitos na Rede e outras entidades da sociedade civil também pediram fiscalização da ANPD após as credenciais do sistema ficarem expostas. 

O vazamento de credenciais do Smart Sampa, revelado pelo UOL em 20 de outubro de 2026, reforça a necessidade de uma avaliação técnica independente sobre o sistema e segurança da plataforma. Segundo a  reportagem, logins e senhas do sistema ficaram expostos em um repositório público  por cerca de 11 meses, permitindo acesso às imagens, e transmissão em tempo real, de 58 mil câmeras vinculadas ao programa, inclusive em locais sensíveis como escolas, creches e unidades de saúde. Os dados expostos também incluíam informações de milhares de agentes de segurança. 

A perícia tènica do Smart Sampa foi autorizada em 05 de outubro pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no âmbito da ação civil pública (ACP) proposta pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), pelo Instituto de Referência Negra Peregum e pela Rede Liberdade, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), questionando, desde 2023, o processo licitatório que deu origem ao Smart Sampa. A análise será realizada pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). A Prefeitura de São Paulo questionou a realização da perícia por meio de embargos de declaração, mas a Justiça autorizou a produção dessa prova. 

Desde a propositura da ACP em 2023, as organizações questionam judicialmente a contratação do sistema e seus riscos para direitos fundamentais, incluindo a proteção de dados pessoais. A perícia poderá contribuir para examinar tecnicamente o funcionamento do programa e da plataforma, seus mecanismos de segurança e a confiabilidade da tecnologia. Além disso, é necessário questionar e acompanhar criticamente a participação de empresas como a SentinelX, responsável pela plataforma utilizada no programa. 

O incidente também reforça alertas apresentados na nota técnica “Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?”, elaborado pelo LAPIN, pelo Instituto Peregum e pela Rede Liberdade. Com base em informações oficiais e dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, o estudo apontou falta de transparência, inconsistências nos dados divulgados, falha no reconhecimento facial, vieses raciais e territoriais e dúvidas sobre o uso e a proteção de dados pessoais.Essa pesquisa também ganhou repercussão internacional em reportagem da France 24. 

Em 20 de outubro, o LAPIN, a Coalizão Direitos na Rede, a Conectas, o CESeC, o Instituto Alana e outras organizações protocolaram pedido à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para abertura de processo de fiscalização sobre o incidente e o tratamento de dados no programa. “Tudo o que havíamos alertado na Justiça e na Nota Técnica sobre a falta de segurança técnica e a violação de direitos fundamentais se confirmou concretamente. É uma tragédia anunciada. A perícia que conseguimos será essencial para que haja uma análise técnica e independente do sistema, seus protocolos de segurança e dos riscos que ele representa para a populaçao”, afirma Pedro Diogo Carvalho Monteiro, coordenador do Grupo de Trabalho em Vigilância do LAPIN. 

As organizações defendem que a perícia seja realizada com transparência e que seus resultados contribuam para a análise dos pedidos formulados na ação, incluindo a responsabilização por eventuais irregularidades e a avaliação da continuidade do programa nos moldes atuais.