Documento construído coletivamente apresenta prioridades para enfrentar desigualdades raciais e fortalecer a democracia brasileira
Brasília recebeu, no último dia 26 de maio, um importante encontro de articulação política e fortalecimento da agenda antirracista no país. Durante a 7ª edição do Programa Pontes e Desafios para a Justiça Racial, promovida pelo Instituto de Referência Negra Peregum, foi lançada oficialmente a Agenda Legislativa dos Movimentos Negros 2026, documento construído coletivamente por organizações, lideranças e movimentos negros de diferentes regiões do Brasil para orientar a incidência política no Congresso Nacional.
Com o tema “O parlamento que queremos: o papel da incidência da sociedade civil no Congresso”, o encontro reuniu representantes de organizações da sociedade civil, parlamentares, especialistas em advocacy e integrantes da 7ª Caravana da UNEafro Brasil por Equidade Racial na Educação. O debate refletiu sobre os desafios da participação social no Legislativo e a importância da construção de estratégias coletivas para fortalecer pautas comprometidas com a justiça racial, a democracia e os direitos humanos.
A Agenda Legislativa dos Movimentos Negros 2026 surge em um contexto de intensas disputas políticas e de redução do tempo efetivo de tramitação legislativa devido ao calendário eleitoral. Por isso, o documento adota uma estratégia mais focalizada, priorizando propostas consideradas estruturantes para o enfrentamento do racismo e para a promoção da igualdade racial no Brasil.
Segundo o Instituto Peregum, a publicação não se limita a acompanhar projetos em tramitação no Congresso, mas busca consolidar uma plataforma política construída a partir do acúmulo histórico dos movimentos negros e de sua atuação permanente na defesa de direitos.
Entre as prioridades destacadas estão a aprovação da PEC da Reparação (PEC 27/2024), que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial; a PEC do Sistema Único de Mobilidade e Tarifa Zero (PEC 25/2023); a redução da jornada de trabalho e o enfrentamento da escala 6×1; políticas de combate à violência racial do Estado; mecanismos de proteção às vítimas de racismo; a regulamentação da inteligência artificial com salvaguardas contra o racismo algorítmico; além de medidas voltadas à justiça climática, proteção de territórios quilombolas e fortalecimento da representação política negra.
A publicação também reafirma uma reivindicação histórica dos movimentos negros: o fortalecimento institucional e estrutural da Bancada Negra no Congresso Nacional. O documento destaca que, embora a criação da Bancada Negra represente um avanço importante para a democracia brasileira, ainda é necessário ampliar sua capacidade de articulação, produção técnica e incidência política para garantir que as demandas da população negra estejam efetivamente presentes nos espaços de decisão.
Para Douglas Belchior, diretor de Articulação Política do Instituto Peregum, a Agenda apresenta propostas capazes de impactar positivamente toda a sociedade brasileira.
“Nossa agenda aposta em propostas consideradas estruturantes para nós, mas são medidas capazes de reorganizar prioridades do Estado brasileiro. Ou seja, estamos apresentando propostas para todos os brasileiros”, afirma.
A construção da Agenda contou com a participação de organizações e movimentos que atuam em diferentes frentes da luta antirracista, entre eles UNEafro Brasil, CONAQ, Movimento Negro Unificado (MNU), Alma Preta e Instituto Nós em Movimento. O documento reúne propostas organizadas em áreas como educação, economia, justiça racial, segurança pública, saúde, justiça climática, liberdade religiosa, proteção às mulheres, ambiente político-eleitoral e direito ao território.
Durante o lançamento, participantes destacaram que o fortalecimento da incidência da sociedade civil é fundamental para garantir que temas historicamente negligenciados avancem no Parlamento. O debate reuniu Brenna Vilanova, coordenadora distrital do Movimento Negro Unificado (MNU); Gabriel Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos; Lucas Louback, gerente de Campanhas Nacionais e Advocacy do NOSSAS; e Tayanne Galeno, coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana. A mediação foi realizada por Ingrid Sampaio, coordenadora de Advocacy do Instituto Peregum.
Ao final do encontro, a mensagem compartilhada pelas organizações presentes foi de que a construção de um Parlamento mais democrático passa necessariamente pelo fortalecimento da participação popular e pela centralidade da justiça racial na formulação das políticas públicas.
Como destaca a própria Agenda Legislativa dos Movimentos Negros 2026:
“Enquanto houver racismo, não haverá democracia.”
Sobre o Programa Pontes e Desafios
O Programa Pontes e Desafios para a Justiça Racial é uma iniciativa do Instituto de Referência Negra Peregum voltada à formação, articulação e fortalecimento de lideranças, organizações e movimentos comprometidos com a promoção da justiça racial. Ao longo de suas edições, o programa tem se consolidado como espaço estratégico para o diálogo entre sociedade civil, academia, setor público e representantes políticos na construção de agendas transformadoras para a população negra.