Com incidência nacional, a ação coletiva deve desenvolver metodologias, dados e realizar atuação local sobre o acesso e a qualidade do transporte público como direito fundamental 

“Fazer parte deste projeto é afirmar que o direito à mobilidade precisa ser construído a partir das realidades concretas da população negra e periférica. E o Instituto Peregum atua profundamente ligado aos fenômenos sociais contemporâneos. Pelo nosso acúmulo nos campos de  incidência e mobilização, essa ação coletiva fortalece a luta por direitos para as  populações historicamente invisibilizadas”, afirma Beatriz Lourenço, diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum.

Assim o projeto Mobilidade Interseccional, Inclusiva e Sustentável é mais uma ação do Instituto Peregum, desta vez de forma inédita, como ação coletiva formada por quatro organizações brasileiras: Inesc Instituto de Estudos Socioeconômico, de Brasília,  Instituto de Referência Negra Peregum e Instituto Pólis, de São Paulo e SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, de Recife, com financiamento da União Europeia.  Com duração prevista de três anos, até 2028, o projeto Mobilidade Interseccional, Inclusiva e Sustentável foca em incidência nacional, com atuação direta em diferentes territórios das cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE) e Brasília (DF), refletindo a diversidade regional e os distintos desafios da mobilidade urbana no país.

A iniciativa articula três dimensões centrais: a perspectiva interseccional reconhece que raça, gênero, classe e outras dimensões da vida social estão interligadas e determinam o acesso desigual à mobilidade; a abordagem inclusiva prioriza grupos vulnerabilizados, especialmente aqueles que vivem em territórios periféricos, colocando suas experiências no centro do debate e a sustentabilidade é parte do tema a partir do que a crise climática impõe como necessidade de transição para modelos de transporte mais justos, limpos e eficientes.

A leitura interseccional desse problema é fundamental para a construção de soluções que considerem quem mais sofre com a precariedade do sistema, sobretudo populações negras, periféricas e vulnerabilizadas. Nesse sentido, o debate sobre tarifa zero e financiamento público do transporte torna-se estratégico para garantir o direito à cidade.

Essa construção dialoga diretamente com a missão do Instituto de Referência Negra Peregum, que atua na articulação de organizações e movimentos negros, na incidência política e na racialização do debate público. Transporte público, tão central na vida das populações, é mais um campo integrado a tudo isso. Assim, Peregum reafirma seu compromisso com a construção de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades sistêmicas e à ampliação do acesso a direitos.

A participação social e a articulação intersetorial são princípios do projeto Mobilidade Interseccional, Inclusiva e Sustentável, com vistas a promover políticas públicas de mobilidade urbana mais justas, sustentáveis e acessíveis no Brasil. Para isso, o projeto prevê o desenvolvimento de metodologias, ações de incidência e processos formativos, incluindo campanhas de mobilização, oficinas, estudos, planos comunitários, cartografias sociais, além da realização de fóruns permanentes nos territórios e encontros nacionais.

A criação do projeto se insere em um contexto social e político marcado por avanços normativos e profundas desigualdades estruturais. Desde 2015, o transporte é reconhecido como direito social pela Constituição Federal. 

Esse cenário é agravado pela ausência de financiamento estruturado e pelas desigualdades entre os entes federativos, que limitam a capacidade de municípios — especialmente os menores e mais empobrecidos — de ofertar um serviço de qualidade. Soma-se a isso a fragilidade institucional: em grande parte das cidades brasileiras, o transporte público é operado por empresas privadas com baixa transparência e reduzido controle social. O resultado é um serviço precário, com tarifas elevadas que impactam diretamente o custo de vida da população.

Diante desse contexto, ganha força o debate sobre a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), proposta que busca estabelecer um modelo público, integrado e financiado por recursos fiscais, com foco na ampliação do acesso e na sustentabilidade ambiental. A iniciativa dialoga com a PEC 25/2023, de autoria da deputada Luiza Erundina, que propõe a criação de um sistema nacional para garantir o direito à mobilidade e viabilizar a tarifa zero.

Esse conjunto de elementos revela um gargalo central: a mobilidade urbana no Brasil ainda é estruturada de forma desigual, onerosa e excludente. A leitura interseccional desse problema é fundamental para a construção de soluções que considerem quem mais sofre com a precariedade do sistema — sobretudo populações negras, periféricas e vulnerabilizadas. Nesse sentido, o debate sobre tarifa zero e financiamento público do transporte torna-se estratégico para garantir o direito à cidade.

Para Gisele Brito, coordenadora da área de Clima e Cidade do Instituto Peregum, os desafios são múltiplos: “As cidades no Brasil são racialmente segregadas. Isso organiza toda a distribuição de infraestrutura e serviços. Por isso, são as pessoas negras, pobres e periféricas as que mais têm que se deslocar, inclusive para fazer coisas básicas, como ir à escola, trabalhar ou se divertir. São as mulheres negras as principais responsáveis pela economia de cuidado, que é negligenciada porque o sistema de transporte prioriza a lógica das pessoas como mão de obra. Somar nesse esforço de ter uma mobilidade que dê conta das interseccionalidades e seja sustentável é uma tarefa que está alinhada com o que acreditamos”.

Ao integrar o projeto Mobilidade Interseccional, Inclusiva e Sustentável, o Instituto de Referência Negra Peregum fortalece seu eixo de Clima e Cidade, que articula o enfrentamento ao racismo ambiental e o debate sobre desenvolvimento urbano. A atuação do instituto se orienta pela necessidade de racializar narrativas e dados nos espaços de formulação de políticas públicas, incorporando as perspectivas dos movimentos sociais, negros e periféricos. As diversas ações ao longo do projeto serão planejadas e desenvolvidas em conjunto por Peregum, Inesc, Pólis e SOS Corpo. E em São Paulo, estarão em territórios de atuação comum às equipes de Peregum e Pólis.

Diante dos desafios contemporâneos, o projeto Mobilidade Interseccional, Inclusiva e Sustentável representa uma oportunidade de consolidar estratégias de incidência, mobilização e produção de conhecimento voltadas à defesa da mobilidade interseccional, inclusiva e sustentável como direito fundamental. Mais do que propor soluções técnicas, a ação coletiva aposta na construção de um novo paradigma de mobilidade: justo, inclusivo, sustentável e comprometido com a redução das desigualdades no Brasil.