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Programa Esperança Garcia

Incidência e Litigância Estratégica

Em 2024, o Instituto de Referência Negra Peregum, em parceria com a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MIR (Ministério da Igualdade Racial), lançou o Programa Esperança Garcia. 

O projeto foi pensado a partir do diagnóstico de que o perfil étnico-racial de servidores da advocacia pública não é compatível com a demografia do país. Embora, na população brasileira, negros representem 56% das pessoas (conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE), no âmbito da AGU, 44% dos membros são homens brancos, enquanto mulheres negras respondem por apenas 6% do quadro.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação de pessoas negras nos concursos públicos e carreiras da área, bem como fortalecer e valorizar políticas de ação afirmativa. Voltado para pessoas graduadas ou graduandas em Direito de todo o Brasil, o projeto oferece 130 vagas, sendo 30 dessas contempladas com bolsas no valor de R$ 3 mil mensais por um período de três anos.