O dia de hoje deverá ser marcado como um dos mais vergonhosos da história do Parlamento paulista. A Deputada Fabiana Bolsonaro subiu ao plenário da Assembleia Legislativa com o corpo manchado de tinta escura, sugerindo que “não é porque está pintada de preto que pode representar os negros”, da mesma forma que, segundo ela, a Deputada Erika Hilton não poderia presidir a Comissão da Mulher da Câmara Federal. O que assistimos não foi um debate político legítimo. Foi uma performance de ódio, calculada para ferir, humilhar e deslegitimar corpos que historicamente foram alvo de violência, exclusão e apagamento.
Essa encenação cruel acontece em meio a uma falsa polêmica sobre a legitimidade da Deputada Federal Erika Hilton à frente da referida Comissão, polêmica levantada de forma oportunista por setores antidemocráticos, conservadores e alinhados ao extremismo de direita. Oportunista porque questionam a legitimidade da Deputada pelo fato de ela ser uma mulher trans, mas não há em suas trajetórias nenhuma proposta legislativa que de fato proteja a vida e os direitos das mulheres. Questionar quem representa as mulheres sem nunca ter lutado por elas não é fiscalização democrática. É instrumentalização política da nossa existência.
A eleição da Deputada Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher se deu de forma absolutamente legítima e não deveria surpreender ninguém que acompanha sua atuação parlamentar. Sua trajetória na Câmara Federal é marcada pelo compromisso consistente com pautas de interesse das mulheres, o que torna sua escolha não apenas justificada, mas esperada. Atacá-la é, portanto, atacar a legitimidade do próprio processo democrático.
Desde o início do ano, as mulheres brasileiras têm se deparado com casos que se tornaram públicos de violência, feminicídio, violência sexual, estupro e exploração de vulneráveis. Casos que não são episódios isolados, mas sintomas de uma estrutura que segue produzindo morte, silêncio e impunidade. Nesse cenário, são as mulheres negras e trans as principais vítimas: alvos preferenciais de uma violência que combina misoginia, racismo e transfobia não são estratégia eleitoral, são crimes e que o Estado brasileiro ainda falha sistematicamente em prevenir e punir. É também nesse contexto que circulam imagens que não deixam dúvidas sobre a rede mundial de exploração sexual de mulheres e crianças construída por Epstein e alimentada por figuras absolutamente atreladas às mais importantes instâncias de poder. Uma rede que atravessa fronteiras, fortunas e cumplicidades que o mundo ainda se recusa a nomear completamente.
Esse contexto exigiria, no mínimo, seriedade. Exigiria que o parlamento estivesse voltado para a criação de um pacto de proteção à vida das mulheres que implementasse mecanismos concretos, produzisse políticas públicas efetivas e envolvesse a sociedade como um todo. Ao invés disso, nos coloca novamente diante de uma realidade cruel: a utilização dessas bandeiras por quem jamais produziu, ou se interessou em produzir, nada que garantisse a vida das mulheres. Enquanto mulheres morrem, algumas deputadas se pintam.
É inadmissível que, neste ano eleitoral, tenhamos que lidar novamente com uma prática que há anos vem sendo utilizada por setores conservadores da política: eleger-se com uma atuação baseada apenas em polêmicas produzidas em cima das nossas vidas. Nossas dores não são pauta de campanha. Nossas identidades não são fantasia eleitoral. Nossos corpos não são território de disputa para quem nunca os defendeu.
O racismo não é opinião. A transfobia não é debate. São crimes. E utilizá-los como estratégia eleitoral é não apenas uma ofensa moral, mas uma violação concreta do ordenamento jurídico brasileiro. Não aceitaremos que a naturalização dessas práticas siga avançando sob o pretexto de liberdade de expressão.
Diante disso, entendemos que é necessário: a mobilização ampla de setores democráticos, movimentos sociais e da sociedade civil para construir ferramentas capazes de inviabilizar esse tipo de postura e de tornar seus custos políticos cada vez mais altos; a atuação severa e imediata dos tribunais eleitorais contra a utilização de condutas já tipificadas como crime no Brasil, como racismo e homofobia, como plataforma eleitoral vazia; o fortalecimento das comissões parlamentares voltadas à defesa dos direitos das mulheres, garantindo que sejam espaços de produção legislativa real e não de disputas identitárias vazias promovidas por quem nunca esteve ao nosso lado; e a responsabilização pública e política de mandatos que, ano após ano, se constroem sobre o ódio e a violência simbólica contra mulheres, pessoas negras e a comunidade LGBTQIA+.
Não estamos dispostas a ser, mais uma vez, combustível para campanhas de quem nos ignora quando governam e nos usa quando precisam de votos. Nossa luta é real. Nossas vidas são reais. E nossa memória, também