Posicionamento do Instituto de Referência Negra Peregum para a 70ª Sessão da Comissão sobre
a Situação da Mulher das Nações Unidas (CSW70)
Resumo Executivo
Garantir o acesso à justiça para meninas afrodescendentes requer enfrentar as desigualdades estruturais que limitam seu acesso a uma educação de qualidade. Na América Latina e no Caribe, meninas afrodescendentes enfrentam múltiplas barreiras relacionadas à raça, ao gênero e às desigualdades socioeconômicas, o que aumenta o risco de evasão escolar devido à pobreza, à gravidez precoce, à discriminação e à exclusão territorial.
Este policy brief apresenta o posicionamento do Instituto de Referência Negra Peregum, organização da sociedade civil afro-brasileira dedicada ao avanço da justiça racial e ao fortalecimento de políticas públicas que promovam a equidade para comunidades afrodescendentes. Com base em dados regionais e em experiências de incidência em políticas públicas, o Peregum conclama os Estados-Membros a adotarem políticas direcionadas para prevenir a evasão escolar entre meninas afrodescendentes e enfrentar os fatores estruturais que produzem desigualdades educacionais. Fortalecer o direito à educação para meninas afrodescendentes é essencial não apenas para a promoção da igualdade de gênero, mas também para assegurar acesso efetivo à justiça e plena
participação em sociedades democráticas.
Este documento também destaca a importância da implementação dos compromissos estabelecidos durante a Década Internacional de Afrodescendentes (2015–2024), que enfatizou os pilares de reconhecimento, justiça e desenvolvimento para pessoas afrodescendentes em todo o mundo, bem como o reconhecimento da necessidade de uma Segunda Década Internacional de Afrodescendentes (2025–2034), considerando que dez anos não foram suficientes para enfrentar plenamente as barreiras estruturais construídas ao longo de séculos de escravidão e que continuam a impedir que pessoas afrodescendentes alcancem dignidade e o pleno exercício de seus direitos fundamentais.
Contexto: Desigualdades Raciais na Educação na América Latina e no Caribe
A América Latina e o Caribe abrigam mais de 133 milhões de pessoas afrodescendentes, representando aproximadamente um quarto da população da região.
Embora diversos países tenham registrado avanços na ampliação do acesso à educação, comunidades afrodescendentes continuam enfrentando barreiras sistêmicas enraizadas no racismo estrutural, na pobreza e na marginalização territorial.
Evidências indicam que:
● Existem aproximadamente 34 milhões de crianças afrodescendentes em idade escolar na
América Latina e no Caribe¹.
● Sete milhões de crianças afrodescendentes devem abandonar a escola antes de concluir o
ensino primário, representando o dobro da taxa de evasão escolar em comparação com
estudantes não afrodescendentes².
● Apenas 64% das pessoas afrodescendentes concluem o ensino primário, em comparação
com 80% entre populações não afrodescendentes³.
● Populações afrodescendentes têm 2,5 vezes mais probabilidade de viver em situação de
pobreza crônica, o que impacta diretamente a continuidade educacional e os resultados de
aprendizagem.
O gênero intensifica essas desigualdades. Meninas afrodescendentes frequentemente enfrentam:
● Maior vulnerabilidade à evasão escolar devido à pobreza e às responsabilidades de cuidado
não remunerado
● Gravidez precoce e falta de apoio para que jovens mães permaneçam na escola
● Exposição à discriminação racial dentro dos sistemas educacionais
● Acesso limitado a escolas de qualidade em territórios historicamente marginalizados
Essas barreiras não afetam apenas a trajetória educacional, mas também restringem o acesso à justiça,
ao emprego e à participação cívica ao longo da vida.
A Educação como Pilar para o Acesso à Justiça
A educação é um direito humano fundamental e um pilar essencial para a promoção da igualdade de
gênero, da mobilidade social e da participação democrática. Para meninas afrodescendentes, o acesso
à educação desempenha um papel transformador ao:
● Romper ciclos intergeracionais de pobreza
● Fortalecer a consciência sobre direitos e a participação cívica
● Reduzir a exposição à violência e à discriminação
● Ampliar oportunidades de autonomia econômica
Sem acesso equitativo à educação, meninas afrodescendentes enfrentam barreiras sistêmicas que as
impedem de exercer plenamente seus direitos e acessar sistemas de justiça.
Enfrentar essas disparidades está alinhado aos objetivos da Década Internacional de Afrodescendentes, que convoca governos a enfrentar o racismo estrutural e a promover políticas que assegurem igualdade para pessoas afrodescendentes.
Para garantir que o direito à educação contribua efetivamente para o acesso à justiça de meninas
afrodescendentes, o Peregum incentiva os Estados-Membros a considerar as seguintes ações:
- Fortalecer políticas direcionadas para prevenir a evasão escolar
Desenvolver e implementar políticas públicas que enfrentem as causas estruturais da evasão escolar
entre meninas afrodescendentes, incluindo pobreza, desigualdades territoriais e gravidez precoce.
- Garantir apoio a adolescentes grávidas e jovens mães
Adotar políticas educacionais inclusivas que assegurem que meninas grávidas e mães adolescentes
possam permanecer na escola sem sofrer discriminação.
- Investir na produção de dados e indicadores de igualdade racial
Fortalecer sistemas nacionais de dados educacionais por meio da incorporação de dados desagregados
por raça e gênero, permitindo melhor monitoramento das desigualdades que afetam meninas
afrodescendentes.
- Promover sistemas educacionais antirracistas e sensíveis ao gênero
Implementar formação de professores, reformas curriculares e políticas escolares que enfrentem o
racismo estrutural e a discriminação de gênero na educação.
- Fortalecer a cooperação internacional
Estimular a colaboração entre governos, agências das Nações Unidas e organizações da sociedade
civil para avançar nos compromissos estabelecidos no âmbito das Nações Unidas, da Década
Internacional de Afrodescendentes e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Conclusão
Alcançar a igualdade de gênero e garantir acesso à justiça exige enfrentar as barreiras estruturais que impedem meninas afrodescendentes de exercer plenamente seu direito à educação.
À medida que a comunidade internacional se reúne na Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas, o Instituto de Referência Negra Peregum conclama os Estados-Membros a reafirmarem seu compromisso com a justiça racial e a igualdade de gênero, por meio do avanço de políticas que assegurem que meninas afrodescendentes possam permanecer na escola, prosperar academicamente e acessar as oportunidades necessárias para construir sociedades mais equitativas e inclusivas.