Entre os dias 9 e 19 de março, o Instituto de Referência Negra Peregum participa, pela primeira vez, da 70a Commission on the Status of Women (CSW), em inglês, uma das principais conferências globais dedicadas à promoção dos direitos das mulheres no sistema das Nações Unidas. Realizado anualmente na sede da organização, em Nova Iorque, o encontro reúne governos, organismos multilaterais e organizações da sociedade civil para discutir e definir compromissos internacionais voltados à igualdade de gênero.
A edição deste ano da CSW tem como tema central o acesso à justiça para mulheres e meninas, debatendo como sistemas jurídicos, políticas públicas e instituições podem garantir a efetivação de direitos e enfrentar desigualdades estruturais que limitam a autonomia e a proteção das mulheres em diferentes contextos.
Neste ano, a participação brasileira contará com uma delegação de 312 integrantes, uma das maiores do encontro, e incluirá representantes do Peregum, que levarão ao debate internacional a defesa do direito à educação de meninas negras como um caminho estratégico para a construção de justiça racial e de gênero.
Nesse contexto, o Instituto Peregum busca contribuir com o debate internacional a partir da compreensão de que as desigualdades no acesso à educação de meninas negras impactam diretamente suas possibilidades de acesso à justiça ao longo da vida. Barreiras educacionais, racismo institucional e desigualdades de gênero produzem trajetórias marcadas por exclusões que se refletem também na dificuldade de acessar direitos, proteção e mecanismos formais de justiça.
A presença do instituto acontece no âmbito do projeto Firminas e Mahins, iniciativa que articula pesquisa, incidência política e mobilização social para fortalecer o direito à educação de meninas negras e imigrantes. O projeto integra as ações do Programa Malala Peregum, Gênero e Raça na Educação Básica, desenvolvido pelo Peregum em parceria com o Malala Fund e com a Universidade de São Paulo (USP).
Durante a conferência, a organização acompanhará eventos paralelos e processos de negociação internacional, dialogando com delegações de diferentes países para que o direito à educação de meninas negras seja considerado nas chamadas Agreed Conclusions, documento final da CSW que orienta compromissos globais para os direitos das mulheres.
Para Beatriz Lourenço, diretora de Áreas e Estratégia do instituto, a presença na conferência é também um passo importante na internacionalização das agendas de justiça racial construídas no Brasil. ““Levar a pauta da educação de meninas negras para um espaço como a CSW, cujo tema central este ano é o acesso à justiça, é afirmar que não existe igualdade de gênero sem justiça racial. As experiências dessas meninas revelam como racismo e sexismo se entrelaçam no acesso a direitos e, por isso, precisam estar no centro das políticas globais”, afirma.
Além da participação na conferência, a agenda do Peregum inclui a presença na Marcha do Dia Internacional das Mulheres, no dia Dia Internacional da Mulher (8 de março), e o acompanhamento do Fórum de Juventude da CSW, ampliando os espaços de diálogo e articulação internacional.
Segundo Adriana Moreira, coordenadora de Educação do Peregum, a incidência internacional dialoga diretamente com os desafios da educação básica no Brasil. “Pesquisas mostram que meninas negras ainda enfrentam desigualdades importantes no percurso escolar, que afetam desempenho, permanência e desenvolvimento pleno. Nosso trabalho busca fortalecer práticas pedagógicas que considerem raça e gênero como dimensões centrais para garantir equidade no sistema educacional”, explica.
O Programa Malala Peregum tem como objetivo ampliar as trajetórias educacionais de meninas negras e imigrantes e enfrentar desigualdades estruturais presentes nas escolas públicas. A iniciativa está estruturada em três eixos principais: produção de evidências e difusão de informação, formação continuada para profissionais da educação e desenvolvimento de ações afirmativas na educação básica.
Entre as ações do programa estão o curso “Gênero e Raça na Educação Básica: Uma Introdução”, voltado à formação de educadores da rede pública, e a pesquisa “Trajetórias: Gênero, Raça e Violência na Educação Básica”, além do acompanhamento de estudantes por meio do projeto Firminas e Mahins.
Para Sara Branco, assessora de incidência internacional do instituto, levar essa agenda à ONU também significa conectar experiências locais com debates globais. “A CSW é um espaço estratégico para que organizações da sociedade civil dialoguem diretamente com governos e organismos multilaterais. Defender a educação de meninas negras nesse cenário é afirmar que as políticas internacionais precisam reconhecer as desigualdades raciais e territoriais que atravessam o direito à educação”, destaca.
Criada em 1946 pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, a CSW acompanha compromissos globais como a Plataforma de Ação de Pequim, considerada um dos marcos mais importantes da agenda internacional de igualdade de gênero.
Ao levar a pauta da educação de meninas negras para o centro desse debate, o Instituto Peregum busca fortalecer o reconhecimento internacional de que a promoção da justiça racial é condição indispensável para a construção de sociedades mais igualitárias. A participação na conferência também reafirma o compromisso da organização em conectar territórios, saberes e lutas, do Brasil para o mundo.