O Instituto de Referência Negra Peregum vem a público manifestar o repúdio às agressões e aos atos de vandalismo motivados por racismo religioso cometidos contra o Nzo Mutalombô ye Kayongo, Terreiro Bantu da Nação Angolão Paketan, localizado no bairro de Cajazeiras XI, em Salvador (BA), liderado pelo Taata kwa Nkisi Mutá.

Na noite do último sábado (17), o espaço sagrado foi alvo de pichações com mensagens de ódio religioso, em um ataque ocorrido na ausência de integrantes da comunidade do terreiro. A ação foi devidamente registrada e acompanhada pela Ronda Omnira da Polícia Militar da Bahia, vinculada ao Departamento de Promoção Social, que atua na proteção da liberdade de crença e no enfrentamento à intolerância religiosa, tendo reforçado o policiamento na região para prevenir novos atos de violência.

O que ocorreu em Cajazeiras não é um fato isolado. Trata-se de mais uma expressão do racismo religioso, uma forma específica de violência racial que historicamente atinge as religiões de matriz africana, criminalizando seus símbolos, saberes e práticas, e violando direitos fundamentais garantidos pelo Estado brasileiro.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso VI, assegura a liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias. O inciso XLI do mesmo artigo determina que a lei punirá qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais. Ademais, o artigo 215 impõe ao Estado o dever de proteger as manifestações culturais dos povos negros, reconhecendo seus modos de vida, saberes e tradições.

No âmbito infraconstitucional, a Lei nº 7.716/1989, alterada pela Lei nº 14.532/2023, tipifica como crime os atos resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, equiparando-os ao crime de racismo. O Código Penal, em seu artigo 208, também criminaliza o vilipêndio a ato ou objeto de culto religioso. Tais dispositivos deixam explícito que ataques a terreiros não são meras ofensas morais, mas crimes graves contra a ordem constitucional e democrática.

O Instituto de Referência Negra Peregum se solidariza integralmente com a comunidade do Nzo Mutalombô ye Kayongo, reafirmando que nenhum ataque apagará a centralidade dos terreiros como espaços de cuidado, ancestralidade, resistência e produção de vida para o povo negro.

Reivindicamos a rápida identificação e responsabilização dos autores, o acompanhamento rigoroso do caso pelas autoridades competentes e a adoção de medidas efetivas de proteção ao terreiro e às lideranças religiosas de matriz africana da região.

Convocamos, ainda, organizações da sociedade civil, instituições de direitos humanos, movimentos sociais, coletivos religiosos e antirracistas a denunciarem, acompanharem e incidirem politicamente neste caso. O enfrentamento ao racismo religioso exige ação coletiva, vigilância permanente e compromisso público com a defesa do Estado laico e dos direitos humanos. Racismo religioso é crime. Exigimos justiça.

Instituto de Referência Negra Peregum