UNEafro defende fortalecimento da política pública para cursinhos no Encontro Nacional do CPOP

12 / 12 / 2025

Edital deve ser lançado ainda esse ano; cerca de 500 cursinhos populares serão contemplados

A UNEafro Brasil esteve presente no 1º Encontro Nacional da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O evento reuniu coordenadores dos cursinhos participantes do CPOP e representantes do MEC — Ministério da Educação — para analisar e refletir sobre as principais estratégias da educação popular, considerando os avanços, impasses e perspectivas de aperfeiçoamento da política pública, entre os dias 8 e 9 de dezembro, na UnB (Universidade de Brasília), no Distrito Federal. O edital será anunciado ainda este mês, com previsão de atender 500 cursinhos em todo o território brasileiro. Outro destaque foi a articulação entre diversos grupos das regiões, no sentido de fortalecimento e defesa do acesso à educação superior.

As Coordenações dos cursinhos vinculados ao CPOP participaram do Encontro representando os núcleos da UNEafro de São Paulo e Rio de Janeiro. Hoje, a rede CPOP, ligada a SECADI – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, do MEC prevê suporte técnico e financeiro destinado às iniciativas populares de preparação de estudantes para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior e reduzir desigualdades sociais e raciais históricas que colocam barreiras de acesso às universidades públicas.

Segundo Cleyton Borges, membro de Peregum e cofundador da UNEafro, a criação do CPOP representa o atendimento a uma reivindicação do movimento de cursinhos populares, principalmente daqueles que atuam nas periferias e com recorte étnico-racial e de renda. Desde 2002, os governos federais receberam exigências de políticas públicas como esta. “Lembro que a UNEafro Brasil apresentou aos ministros da Educação dos dois primeiros governos Lula e no governo Dilma propostas de bolsas-permanência, material didático, simulados e políticas de garantia de funcionamento, bem como uma ajuda de custo para transporte e alimentação. Logo, podemos dizer que o CPOP é o resultado de uma luta de quase 30 anos”, enfatiza.

Mariana Teixeira, da UNEafro e que atua como Consultora de um mapeamento nacional de Cursinhos Populares complementa: “A construção dessa política pública é uma resposta da pressão do movimento negro, que há anos, principalmente desde a década de 1990, vem pressionando para que haja atenção do poder público para essas frentes educacionais, e pautando sempre o ingresso de pessoas negras, periféricas, mães solo, LGBT, dentro das universidades, que são grupos sociais que não têm acesso a direitos, ou que têm menos acesso aos direitos humanos, como educação.”

A UNEafro reiterou por décadas a defesa de apoio financeiro, bolsa-permanência para estudantes, produção de material didático, realização de atividades complementares online, letramento racial, além de ajuda de custo para professores e coordenação.

Ao falar dos impactos estruturais que o CPOP gera na democratização do acesso ao ensino superior, Mariana Teixeira enfatiza que os cursinhos nascem a partir de uma ausência do Estado, de uma violação de um direito humano, que é o acesso à educação de qualidade.

Pontos de atenção e aperfeiçoamentos do CPOP

Como ponto de atenção, é fundamental prever recursos destinados à alimentação e despesas do dia a dia, como material de limpeza, material de escritório, atividades extracurriculares, tecnologia e cursos remotos. Cleyton ressalta: “O modelo atual do CPOP não cumpre esse item.” Mariana se une ao argumento, reforçando a importância dos recursos, principalmente para a alimentação, já que a permanência e o engajamento dos estudantes também dependem disso.De acordo com Cleyton Borges, as políticas públicas devem atentar para a realidade dos estudantes negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e de baixa renda, prevendo bolsas com valores mais robustos.

Aperfeiçoar a política requer atenção aos tantos grupos que já atuam em diversos territórios, são muitas frentes a atuar. Tudo que compõe o processo educacional e de formação cidadã e democrática, além, da promoção de ambientes propícios à formação integral envolvendo visitas a museus, atividades culturais e atividades comunitárias. Com isso, é central pensar não só um valor para garantir o estudo, mas também abarcar todo esse conjunto de atividades, com vistas à constante valorização do trabalho de base, letramento racial e formação para a consciência política da juventude nos territórios.

Por fim, segundo Mariana, “a educação é uma forma de mobilidade social. E o CPOP é o ingresso para isso”, tendo em vista, ainda, a questão curricular com propostas de educação popular antirracista, de equidade racial, de valorização das aprendizagens a partir da história de vida e dos seus conhecimentos prévios, além de obedecer a Lei 10.639, de 2003, instituindo o ensino de cultura africana e afro-brasileira no ensino básico.

Percursos da Rede Nacional de Cursinhos Populares

Em 2022, durante a construção do Plano de Governo do presidente Lula, a inclusão da pauta no programa de governo foi solicitada pela UNEafro. Após a vitória eleitoral, o Movimento Negro Educador integrou a transição de governo e reiterou formalmente a urgência de apoio aos cursinhos populares. Já em 13 de maio de 2023, durante o Aulão anual da UNEafro Brasil na USP, com a presença de mais de 2.000 estudantes de cursinhos comunitários, as solicitações foram entregues à representação da SECADI/MEC.

Semanas depois, em 29 de junho de 2023, durante a caravana da UNEafro Brasil a Brasília, 120 estudantes também entregaram, em mãos, ao ministro da Educação, Camilo Santana, as mesmas reivindicações. Na ocasião, o ministro acolheu o pedido. Voltando a São Paulo, houve uma iniciativa de fomento à Frente Parlamentar de Apoio aos Cursinhos Populares, com a assinatura de 36 deputados estaduais, visando multiplicar a ação no estado. Por tudo isso, o CPOP sempre esteve como uma defesa do Movimento Negro Educador, tanto quando necessitou de ajustes operacionais quanto no seu aperfeiçoamento de gestão.

Quanto a uma proposta local na cidade de São Paulo, o Projeto de Lei 01-00583, de 2024, que criaria o “Programa Municipal de Fomento à Educação Popular no Município de São Paulo” — proposta de apoio para cursinhos populares, apresentada pelo Mandato Quilombo Periférico na Câmara Municipal — foi proposto. Como pontua Cleyton Borges, é necessário fazer justiça ao governo municipal de Fernando Haddad, responsável pela implantação do “Bolsa-Cursinho” em São Paulo. A iniciativa estava relacionada à política do programa Bolsa-Trabalho.

A consolidação do CPOP também simboliza uma conquista coletiva profundamente alinhada à missão da UNEafro Brasil e do Instituto Peregum, que há anos constroem, de forma incansável, ações de base, formação crítica e caminhos de acesso ao ensino superior para a juventude negra e periférica. O programa reafirma que reivindicar educação é reivindicar direitos e futuro — e que o Movimento Negro Educador sempre esteve na linha de frente dessa disputa, apresentando propostas, pressionando governos e organizando territórios. Como destaca Cleyton Borges, “Peregum defende valorizar o trabalho de base, o letramento racial e a formação para a consciência política da juventude nos territórios.” Celebrar o CPOP é, portanto, celebrar a força de uma luta que segue viva, coletiva é necessária, abrindo portas para que mais jovens transformem suas trajetórias por meio da educação.Por fim, Fabiola de Carvalho que acompanha a longa caminhada de reivindicação por direitos, que antecedeu a existência do CPOP reflete que a conquista é fruto de luta e muita resistência. Estar presente no encontro, para ela, trouxe a lembrança do passado e a certeza de um futuro com novos significados: “Não aceitamos que a educação seja privilégio, por isso sempre estivemos no caminho certo. Agora é seguir adiante prestando todo apoio para que o programa alcance as juventudes negras e assim possibilite que suas jornadas de vida e educacionais sejam prioridade. Com isso, a gente vai ter uma nação mais justa e igualitária”, reforça.