Apesar da ênfase dada pelo IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) à Justiça Climática, temos visto pouco avanço em compromissos baseados em dados para orientar o financiamento e a avaliação dos impactos raciais das medidas implementadas no combate aos efeitos das mudanças climáticas. Dessa forma, as estratégias de adaptação e mitigação têm, muitas vezes, aprofundado desigualdades preexistentes e o racismo ambiental, descumprindo, assim, os objetivos de justiça climática.
Contexto e Justificativa
Há uma forte associação entre vulnerabilidade climática e sistemas alternativos de posse de terras e moradias, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Essas comunidades têm grande presença de pessoas racializadas, em especial afrodescendentes, dispersas pela diáspora afro-atlântica. Isso as deixa mais expostas a remoções forçadas após a implantação de projetos de infraestrutura para adaptação climática ou soluções de transição energética que demandam grandes extensões de terra, como fazendas de energia solar e eólica, e a não indenização adequada em caso de medidas negociadas.
Também enfatizamos o potencial devastador da transição ecológica para os trabalhadores, em especial as pessoas afrodescendentes negras, cujo desempenho e frequência no sistema educacional são prejudicados em razão da discriminação racial e baixa oferta de oportunidades em diversos contextos globais.
A não observância desse quadro irá agravar as injustiças sociais, uma vez que jovens negros ficam de fora dos investimentos em novas tecnologias e na abertura de novas frentes de trabalho demandadas pelas mudanças climáticas e seu enfrentamento.
A falta de prioridades no financiamento à adaptação das escolas tem causado o fechamento massivo de unidades de ensino em função de eventos extremos e da perda de aprendizagem devido ao calor excessivo e à falta de acesso ao ensino remoto, o que tem atingido especialmente meninas afrodescendentes negras.
Essa situação é especialmente grave porque uma das mais conhecidas evidências sobre a interseccionalidade entre gênero e raça é o impacto da escolaridade das mulheres negras em vários indicadores das famílias. Isso significa que, para assegurar o bem viver e o desenvolvimento sustentável, é essencial garantir que as meninas afrodescendentes negras tenham acesso pleno à educação.
Recomendações-Chave
Dessa forma, defendemos que o financiamento para adaptação, mitigação e transição ecológica deve:
1) Adotar protocolos e metas que avaliem os impactos raciais dos financiamentos e transformações propostos, considerando os riscos criados a partir dos recursos de financiamento climático investidos.
2) Condicionar o financiamento climático a protocolos que visem a permanência, o atendimento habitacional e, em última instância, a indenização justa para pessoas e comunidades com regimes alternativos de posse de terra e moradia, tanto no campo quanto nas cidades.
3) Adotar protocolos e metas de financiamento para fomentar a oferta, a permanência e o acolhimento de crianças e jovens negros no sistema educacional e de formação profissional, bem como a priorização desse grupo em programas de formação voltados às inovações tecnológicas e às novas demandas do mundo do trabalho.
4) Incluir metas globais em relação à adaptação das escolas, com compromisso para a redução do uso dos espaços escolares como abrigamento de emergência e redução das desigualdades nos impactos dos eventos extremos na educação entre meninas afrodescendentes e meninos.
Nossa experiência na atuação e incidência sobre o financiamento climático nos oferece base sólida para reafirmar a importância da adoção de critérios que considerem as dimensões raciais e sociais. A ausência deles deixa apenas no campo dos desejos a justiça climática, o que agrava o racismo ambiental em todos os níveis.