Ação reúne pacote de iniciativas, tais como observatório, com 38 indicadores que serão monitorados periodicamente, e Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades
A partir do consenso de que é urgente transformar o combate às desigualdades em prioridade nacional, pois elas são anticonstitucionais, injustas e letais, dezenas de organizações da sociedade civil brasileiras, como o Instituto de Referência Negra Peregum, estão articuladas em um novo movimento coletivo: o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades.
A iniciativa foi lançada na última quarta-feira, 30 de agosto, em Brasília, com evento no Congresso Nacional. Participaram diversos representantes da sociedade civil, como o professor Hélio Santos e Gisele Brito, coordenadora para Cidades Antirracistas em Peregum. O evento contou com a presença de deputados e senadores que compõem a inédita Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades, além da ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco. No mesmo dia, o Pacto foi lançado no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), órgão vinculado à Presidência da República.
Coordenada pela ABCD – Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, a proposta já ganhou apoio de organizações sociais, associações de municípios, centrais sindicais, entidades de classe, instâncias governamentais do Executivo e Legislativo federal, estadual e municipal, e do Poder Judiciário.
“Acreditamos que esta situação de desigualdades crônicas, racismo e opressão de gênero só poderá ser superada por meio de uma ação articulada e solidária de toda a sociedade. O país viveu um momento de retrocessos sociais, políticos, ambientais, econômicos e culturais em grande escala e intensidade. As perdas ocorreram em todas as direções, aumentando a pressão sobre a sociedade civil e os movimentos sociais e culturais das cidades e dos territórios rurais. Quem mais sentiu na pele esse retrocesso tem sido a população negra e LGBTQI+, as mulheres, as comunidades tradicionais e quilombolas, os povos indígenas, as periferias urbanas, os sindicatos, a imprensa, as universidades, a ciência e até mesmo a diversidade de pensamento e de posições políticas”, justificam as organizações.
Com atividades no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto, o evento de lançamento marcará a apresentação das primeiras iniciativas do novo Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades no Brasil:
- Observatório Brasileiro das Desigualdades, com um diagnóstico da situação atual das desigualdades brasileiras a partir do levantamento de dados relativos a indicadores em 12 áreas, em parceria com o CEBRAP.
- Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades e primeiras propostas de PLs.
- Prêmio de Combate às Desigualdades para municípios que tiverem obtido os melhores resultados de redução de desigualdades.
- Lançamento de publicações com propostas para municípios, empresas e sindicatos de trabalhadores atuarem para combater as desigualdades.
- Apresentação de pesquisa nacional sobre as atitudes e as percepções dos brasileiros em relação às desigualdades e o mapa das desigualdades entre as capitais brasileiras.
Além do monitoramento dos avanços e retrocessos das diferentes dimensões das desigualdades brasileiras a partir da coleta anual de dados pelo Observatório, o Pacto prevê o acompanhamento de políticas públicas de combate às desigualdades e a cobrança de resultados de forma contínua, visando assegurar que as políticas implantadas de fato combatam as desigualdades.
Os indicadores acompanhados inicialmente pelo Observatório são:
- Raça, como tema transversal
- Gênero, como tema transversal
- Desigualdade territorial, como tema transversal
- Renda, riqueza e trabalho, como eixo temático e tema transversal
- Educação
- Saúde
- Acesso a serviços básicos
- Segurança alimentar
- Clima e meio ambiente
- Segurança pública
- Desigualdades urbanas
- Desigualdade de representação política
Além das organizações da ABCD, são parceiras do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades as seguintes redes, associações e centrais sindicais:
· Coalizão Negra por Direitos
· Associação Brasileira de Municípios
· Frente Nacional de Prefeitos
· CUT (Central Única dos Trabalhadores)
· Força Sindical
· UGT (União Geral dos Trabalhadores)
· CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
· NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
· CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
· Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
· Pública (Central do Servidor)