Uma comitiva com representantes de organizações dos movimentos negros do Brasil e de lideranças mulheres negras do país esteve em Nova Iorque, nos Estados Unidos, para participar da Segunda Sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU, que aconteceu do dia 30 de maio ao dia 02 de junho. Entre as entidades, lideranças do Instituto Peregum marcaram presença a partir de falas em alguns dos principais painéis da programação, além de eventos paralelos, marcados pelas articulações com entidades da sociedade civil de diversos países comprometidas com a agenda da justiça racial.
Os representantes brasileiros entregaram, para a presidenta do Fórum Permanente de afrodescendentes, Epsy Campbell, a carta “Por uma agenda de reparações a partir de uma perspectiva brasileira”.
O documento, assinado pelo Instituto de Referência Negra Peregum e algumas das principais organizações do movimento negro do Brasil, destaca a luta histórica do movimento negro contra o racismo e a busca pela equidade racial, em escala global, também protagonizada pela população negra do Brasil.
Entre a lista de recomendações apresentada na carta, destaca-se a proposta de uma agenda de reparações, que inclui a promoção de direitos e o fortalecimento das instâncias em prol da equidade racial.
“O direito à educação, à cidade e à terra fazem parte da atuação de Peregum e foram pontos que destacamos na carta. Acreditamos serem estes elementos fundamentais de garantia da implementação de um plano nacional de reparação, que leve em conta o plano de ações proposto pela Década dos Afrodescendente declarada pela ONU”, afirma a presidenta do Instituto de Referência Negra Peregum, Vanessa Nascimento.
Incidência Política do Peregum em destaque
O Instituto de Referência Negra Peregum foi uma das organizações que realizou a articulação para que a carta fosse entregue nas mãos de Epsy Campbell. Na elaboração do documento, a organização também contribuiu para com o posicionamento de pautas que também fazem parte de sua incidência política, tais como: a promoção de justiça econômica e mundo do trabalho; Direito socioambiental e Direito à terra e território para populações rurais, ribeirinhas e populações quilombolas; Direito à cidade para comunidades negras nas favelas e periferias; Direito à educação, cultura e à memória; Fortalecimento da participação e representação política negra; e a implementação do plano de ação da década dos afrodescendentes no Brasil.
Coordenadora de incidência política e litígio estratégico do Peregum, Ágatha de Miranda destaca a atuação do Peregum em trazer, com as demais organizações signatárias da carta, apontamentos que conduzem a uma agenda de reparação que rememora de que forma os efeitos históricos da colonização e da violência estão diretamente ligados a desigualdades raciais na negra brasileira – agenda que, ela enfatiza, precisa ser conduzida pelos movimentos negros.
“A carta é uma cobrança para que o Estado brasileiro se comprometa com políticas fomentadas pelo saber e ação política dos movimentos negros comprometidas com a luta antirracista”, ressalta Ágatha.
As organizações signatárias da solicitam o adiamento do final da Década Internacional Afrodescendente das Nações Unidas para, pelo menos, mais três anos após 2024 – ano em que, a princípio, seria encerrada. O período, que começou em 2015, foi proclamado pela Assembleia Geral da ONU como um momento em que a comunidade internacional realizaria esforços para que os direitos humanos de povos afrodescendentes fossem promovidos e protegidos.
O adiamento do final da década seria importante para olhar os desafios impostos pela pandemia da Covid-19 sobre os povos afrodescendentes. Também há a solicitação para que a próxima regional da Década Internacional ocorra no Brasil em 2024, compreendendo o papel estratégico das organizações brasileiras para o debate global sobre uma agenda de justiça racial.
Assinam a carta “Por uma agenda de reparações a partir de uma perspectiva brasileira” as seguintes organizações:
Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT);
Coletivo de Entidades Negras (CEN);
Fundo Agbara; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Instituto Cultural Steve Biko (ICSB);
Instituto Maria e João Aleixo (IMJA);
Instituto Marielle Franco; Instituto de Referência Negra Peregum;
Nzinga Coletivo de Mulheres Negras;
ODARA – Instituto da Mulher Negra e UNEAFRO BRASIL.
Leia a íntegra da carta