Encontros online contaram com a presença do Ministro da Justiça, Jorge Messias, da equipe da Advocacia-Geral da União e de profissionais comprometidos com uma política pública estratégica de inclusão racial e social nas carreiras jurídicas públicas

A retomada das atividades de 2026 do Programa Esperança Garcia teve início com a Aula Inaugural online, realizada nos dias 19 e 20 de janeiro, que abriu oficialmente o 4º módulo da jornada formativa. Os encontros reuniram mais de 100 pessoas entre cursistas, bolsistas, convidadas e equipe, em debates sobre questões raciais e a promoção da carreira jurídica no país, no terceiro e último ano da primeira edição do Programa. Acerca do cenário, Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, Ministro da Justiça e Advogado-Geral da União enfatizou: “Estamos falando de espaços de poder que serão ocupados por pessoas que vão representar uma ideia atemporal e necessária: o princípio da igualdade.”

A Aula foi concebida como espaço de aprofundamento sobre as carreiras jurídico-públicas, a partir de um olhar crítico sobre o sistema de justiça e sobre os caminhos de acesso da população negra às carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e aos demais cargos da advocacia pública brasileira.

Os debates se organizaram em dois painéis. No primeiro, foram apresentados os caminhos, possibilidades e atribuições das carreiras públicas. No segundo, o foco recaiu sobre a relação entre raça e sistema de justiça, tensionando o acesso às carreiras jurídicas a partir das desigualdades estruturais que atravessam formação, permanência e ascensão profissional.

O Programa Esperança Garcia é reconhecido nacionalmente por sua formulação em parceria entre o Estado e a sociedade civil, envolvendo o Ministério da Igualdade Racial, a Advocacia-Geral da União e o Instituto de Referência Negra Peregum. Essa singularidade reafirma o papel de Peregum como articulador entre política pública, território e trajetórias.

A abertura institucional foi conduzida por Cleyton  Borges, Cofundador e Gerente de Desenvolvimento e Parcerias do Instituto de Referência Negra Peregum. Ele destacou a alegria da equipe com o recomeço das atividades e lembrou que este é “o último ano de um ciclo inicial”, reforçando o desejo de que o Programa tenha longevidade e se consolide como política permanente.

Em sua fala, Cleyton afirmou: “Temos plena consciência de que essa iniciativa se situa num período em que plantamos e já estamos colhendo, inclusive os frutos de quem semeou lá atrás.” Relacionou o Programa a marcos históricos como a Lei nº 10.639/2003 e às lutas dos movimentos negros. Recordou ainda iniciativas construídas ao longo dos últimos anos — cotas, políticas de permanência, bolsas de estudo e cursinhos populares — e concluiu: “Tudo isso nos faz amadurecer e ter ideias inovadoras”. Saudou os estudantes que se preparam para concursos da advocacia pública e até para o Exame da OAB, lembrando que “esse conjunto de resultados se soma ao conjunto das lutas históricas. E tem um resultado bonito”.

A emoção atravessou também as falas institucionais. Para Jéssica Zimmer Stefenon, Coordenadora de Gabinete na Secretaria-Geral de Consultoria da AGU e Gestora da Parceria do Programa, “foi um prazer conhecer os alunos no evento. Estou feliz e emocionada. É a mensagem de quem acompanha o Programa dos bastidores”.

Na mesma direção, Gabriela da Silva Brandão, Advogada da União e integrante da Comissão de Acompanhamento, afirmou: “É muito bonito ver as mensagens. Para nós que estamos à frente da política pública, já no último ano do Programa, é uma trajetória que está no início. Pode ser a médio ou longo prazo, independente do tempo de estudos para os concursos públicos, para nós é uma honra. Somos os primeiros 130 alunos. Os primeiros de muitos.”

O encontro contou ainda com a presença do Ministro Jorge Rodrigo Araújo Messias, que destacou o papel transformador do Direito. “Ao ocupar um cargo de poder, como o de Advogado-Geral da União, precisamos canalizar nossa energia para transformar a realidade”, disse. Lembrou que o Brasil possui um projeto constitucional vanguardista, mas que muitas promessas ficaram pelo caminho. “Não podemos nos conformar apenas em conhecer a realidade brasileira. A transformação depende de decisão política.” Segundo ele, cabe aos operadores do Direito construir teses e fazer da advocacia pública um instrumento vivo da Constituição.

Jorge Messias ressaltou o papel do Instituto de Referência Negra Peregum na coordenação do Programa e celebrou as conquistas até aqui. Rodrigo Nogueira Ribeiro, Nadine, Suzi, Joseane, Rosinete e Gigleyson Joaquim Xavier de Santana já estão aprovados em diferentes órgãos públicos, da Procuradoria-Geral (PGE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Ministério Público da União. “Fico feliz por ver um grupo significativo e representativo social, territorial e no quesito etário dentre as aprovações”, afirmou, destacando que para além das importantes conquistas, há de ser valorizado o intercâmbio cultural, o suporte psicológico e a solidariedade coletiva produzida durante o Programa. 

Desde 2024, o Programa Esperança Garcia acompanha trajetórias que já se materializam em aprovações e nomeações em concursos públicos. Esses resultados são compreendidos como expressão de um processo coletivo: cada conquista individual reafirma a potência do Programa e evidencia que o acesso às carreiras jurídicas públicas pode — e deve — ser democratizado.

Segundo a Dra. Claudia Aparecida de Souza Trindade, Advogada da União, o sistema de justiça brasileiro ainda carrega marcas profundas de exclusão racial e social. Para ela, o Programa inaugura uma forma inédita de política pública, ao reconhecer que o mérito só pode florescer quando as condições de partida são minimamente equânimes.

Na sequência, a Dra. Fernanda Cimbra Santiago, Procuradora da Fazenda Nacional, enfatizou que a advocacia pública precisa refletir a diversidade do país. Ao compartilhar sua trajetória, afirmou: “O Direito não pode seguir sendo um campo de reprodução de privilégios. Ele precisa ser instrumento de transformação social”. Rememorou o 19 de janeiro, Dia de Martin Luther King Jr., e mencionou referências como Dora Bertúlio, Luiz Gama e Esperança Garcia.

Ao final do encontro, Izabella Gomes, Consultora Jurídica da iniciativa, destacou o cuidado integral oferecido aos estudantes. Segundo ela, o acompanhamento pedagógico, o suporte emocional, as bolsas e a escuta ativa inseridas no curso constroem pertencimento e sustentam permanências. Enquanto a Coordenadora do Programa no Instituto de Referência Negra Peregum, Jéssica Ferreira, reiterou a importância da atuação conjunta de cada pessoa da equipe e das parcerias, e agradeceu pelo comprometimento com o trabalho e o êxito do Programa. Ainda estiveram presentes no encontro Adriana Rodrigues, Coordenadora de bolsas e Jonathan Ribeiro, Supervisor Pedagógico do Programa Esperança Garcia.

Segundo Dia: convergência das múltiplas trajetórias

Em 20 de janeiro, as reflexões sobre raça, poder e sistema de justiça foram aprofundadas, sob mediação de Ingrid Sampaio, Coordenadora de Advocacy de Peregum. Os estudantes foram provocados por Douglas Belchior, Diretor-Executivo do Instituto Peregum, que afirmou: “Vocês estão se preparando para tensionar estruturas, produzir novas narrativas e disputar o sentido do próprio Direito”.

Douglas resgatou o legado de Esperança Garcia como metáfora viva: uma mulher negra escravizada que ousou escrever ao poder público para reivindicar dignidade. Para ele, cada estudante reescreve esse gesto no presente.

Para além da carta que atravessou o século XVIII e segue ecoando em petições, provas, audiências e decisões, a trajetória de Esperança inspira novos percursos — alguns deles compartilhados pelas participantes do encontro.

Karoline Bezerra Maia, Promotora de Justiça do MPP, quilombola do Maranhão, com atuação no Marajó e em regiões periféricas de Belém, dividiu sua trajetória e relembrou o “funil estrutural” que começa na educação básica, atravessa o ensino superior e se aprofunda nos concursos. Para ela, falar em acesso exige estratégias de permanência, enfrentamento ao racismo institucional e responsabilidade coletiva. Ao citar a ADPF 973, afirmou que “as proporções são insuficientes, o que demonstra a necessidade de políticas afirmativas para equalizar caminhos e, de fato, chegar à equidade”.

Ao final, o aluno Carlos Alberto Ferreira destacou a importância do letramento racial: “precisamos de letramento para saber dos direitos e a melhor forma de exercê-los, por isso fico emocionado com as falas desse encontro”. Em diálogo, Suely Pereira Costa, de Águas Lindas de Goiás, afirmou: “o programa tem proporcionado um legado, o de possibilitar o ingresso na carreira jurídica e, além disso, aprimorar nossos aprendizados para que sejamos agentes multiplicadores do antirracismo”. Keysse Dayane, Rosi Cruz e Geraldo Santos também reiteraram expectativas para o ano.

Todas essas vozes revelaram que o impacto do Programa ultrapassa o plano técnico e o número de aprovações em concursos. Ele reorganiza imaginários, constrói comunidades e abre horizontes. Ao final da Aula Inaugural, reafirmou-se que 2026 é um ano decisivo: o terceiro e último da primeira edição do Programa Esperança Garcia. Um ciclo com planejamento já em curso para os próximos meses, incluindo aprofundamento técnico, plantões de dúvidas e preparação para etapas decisivas dos concursos.

Texto: Juliana Vieira