Na última quarta-feira (04/10), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), concedeu vista coletiva ao projeto de lei (PL) 5384/2020, que dispõe sobre cotas. O pedido dá prazo de cinco dias, a pedido do senador Plínio Valério (PSDB/AM), para que os parlamentares possam analisar o relatório.
Em comum acordo com o presidente Alcolumbre (UNIÃO/AP) e o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT/RS), Valério (PSDB/AM) justificou que buscará incluir uma emenda sobre o recorte racial para o grupo dos “mestiços” na Lei de Cotas e, para tanto, se reunirá com os Ministérios da Igualdade Racial (MIR), dos Povos Indígenas (MPI) e com o dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), com o objetivo de ter apoio do Executivo para realizar a alteração da matéria. Uma vez definido o acordo pela inclusão ou não inclusão da emenda, o PL deverá ser votado na próxima semana.
O PL 5384/2020 consta na pauta da CCJ desde o dia 25 de setembro. Dois dias após sua inclusão na pauta, foi apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) a Emenda substitutiva nº 2, que sugere a retirada do critério racial da Lei de Cotas, alegando não haver comprovação da sua eficácia após 10 anos em vigor. Segundo Paulo Paim (PT/RS), tais argumentos não se sustentam, visto que há relatórios oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Educação, que comprovam resultados satisfatórios da aplicação da referida lei. Em seu relatório, encaminhado à CCJ em 3 de outubro, Paim (PT/RS) se posiciona favorável ao PL 5384/2020 e contrário às emendas apresentadas.
O PL 5384/2020 aperfeiçoa a Lei 12.711/2012 – Lei de Cotas, tornando a reserva de vagas permanente, entre outras mudanças. O projeto é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) e foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados em 9 de agosto deste ano. No Senado, já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) também sob relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS). Após a sua aprovação na CCJ, a matéria também deverá ser deliberada pelo Plenário do Senado Federal.